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Press Clipping / Apr 27, 2020

Carta aberta à Senhora Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Observador, 27 de abril, 2020

Carta aberta à Senhora Presidente da CNPD

Guy Villax, Administrador-delegado da Hovione

Exma. Senhora Presidente,

Tomei conhecimento pelos jornais da orientação, emitida a 23 de abril, pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), na qual é considerada ilegal a medição pelo empregador da temperatura dos seus trabalhadores. Através desta carta aberta venho informar a CNPD que, a 1 de Março, comuniquei que é condição de acesso a qualquer local de trabalho da Hovione não apresentar temperatura superior a 37.5ºC e que isso é verificado à entrada da empresa.

Desde essa data é exigido a todas as pessoas que: i) lavem as mãos, ii) tenham a temperatura corporal medida por um termómetro de infravermelhos, iii) coloquem máscara. Por conseguinte, quem não apresentar uma temperatura inferior a 37.5ºC, quem recusar a medição da temperatura, não aceitar usar máscara ou recuse lavar as mãos fica impedido de entrar na Hovione. A regra aplica-se a qualquer pessoa: empregado, administrador, fornecedor, cliente ou visitante. Esta verificação acontece há dois meses, desde fevereiro, repete-se todos os dias, sem falhas, e assim continuará a ser enquanto a pandemia exigir esta medida de prevenção.

Quando, há poucas semanas, o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Senhor Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, visitaram a Hovione não hesitaram em cumprir esta regra de segurança.

Como administrador-delegado tenho muito presente que a minha primeira obrigação – e a de qualquer empregador – é a de criar e manter, em todas as circunstâncias, as melhores condições de segurança no local de trabalho. Esta obrigação tem ainda mais significado para a indústria da saúde devido à importância estratégica e ao impacto desta atividade. Recebi, aliás, um pedido expresso da Comissária Stella Kyriakides, a 3 de Abril, para que a Hovione fizesse os máximos esforços para continuar a laborar. Dito de outra maneira: a Hovione não pode parar de produzir medicamentos, isso teria impacto direto na vida dos doentes.

Acresce que, por causa da pandemia, somos hoje a segunda linha de defesa contra o vírus, o que implica assumir uma responsabilidade especial. Se a nossa força de trabalho não comparecer todos os dias ou se surgir um problema que nos obrigue a suspender as operações não conseguimos fabricar medicamentos. As consequências são evidentes e é por isso que o maior desafio que tenho por estes dias é o de criar condições de ânimo e confiança – leia-se, segurança — junto do nosso pessoal. Só assim é também possível dar o contributo que estamos a dar ao nosso país: desde 13 de Março já fabricámos e doámos gel-desinfetante em quantidade suficiente para que dois milhões de portugueses lavem as mãos várias vezes ao dia durante uma semana.

Por tudo isto, a interpretação da CNPD é lesiva dos interesses da população e do nosso país. Não se coaduna com os princípios que defendemos: entra em choque directo com eles. Não há outra forma simples e rápida de despistar doentes de Covid-19. Identificar as pessoas com febre e não permitir que entrem no local de trabalho, dando-lhes indicações básicas sobre o que fazer, é o mínimo que um empregador pode fazer para proteger o seu pessoal, as suas famílias e a nossa comunidade.

Não posso, portanto, permitir que a bizarra orientação da CNPD altere os procedimentos de segurança vigentes na empresa, até porque esta nossa posição não desrespeita a confidencialidade dos dados e é um passo fundamental para assegurar um interesse superior – o da sua saúde. Pelo que sei, há pelo menos uma outra autoridade nacional de proteção de dados europeia que refere claramente – e bem – que a simples medição de temperatura não constitui, por si só, tratamento de dados pessoais – o que, de resto, parece evidente.

Por mais que me esforce não consigo entender como, nesta fase tão sensível, é possível deixar o tecido empresarial português perante o dilema de cumprir uma orientação legal  que contraria o bom-senso, a ciência e o elementar instinto de sobrevivência.

Esta situação não pode perdurar. Ela põe em risco vidas humanas e desarma as pessoas perante o vírus.

Leia o artigo completo no Observador

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A farmacêutica portuguesa Hovione anunciou na quinta-feira que se tornou a primeira empresa em Macau a ser reconhecida como 'Top Employer', uma certificação atribuída pela excelência das práticas de gestão de pessoas. O diretor de recursos humanos da Hovione Macau, Douglas Lau, disse que esta distinção "é uma verdadeira conquista" e que "demonstra que as empresas em Macau podem oferecer o mesmo ambiente de trabalho de alta qualidade que em qualquer outro lugar do mundo". A certificação é "também mais uma demonstração de como a Hovione cria empregos que têm valor real tanto para os membros da nossa equipa como para a sociedade em geral", acrescentou, em comunicado. O responsável lembrou que a Hovione, que se estabeleceu em Macau em 1986, recebe hoje a medalha de Mérito Industrial e Comercial, atribuída pelo Governo local, nos 24 anos da Região Administrativa Especial chinesa. Em dezembro, o diretor-geral da empresa em Macau, Eddy Leong, disse à Lusa que a medalha concecida pelo Governo de Macau é "uma grande honra" e reflete a "longa e bem-sucedida" história da Hovione no território. Ao destacar a "equipa forte" dedicada "à investigação e à qualidade", com "diversos êxitos" obtidos, o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, referiu que a expansão do negócio da Hovione "no mercado asiático está já a aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau", contribuindo para o desenvolvimento da indústria de `big health` de Macau e a diversificação da economia, de acordo com uma nota oficial, divulgada em dezembro. A Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin, é um projeto lançado por Pequim, em 2021, gerido conjuntamente pela província de Guangdong e Macau, com uma área de cerca de 106 quilómetros quadrados e uma população de mais de 53 mil habitantes. Fundada em 1959, a Hovione sublinhou ter recebido a certificação `Top Employer` pelo segundo ano consecutivo, nas outras três fábricas e laboratórios que opera em Portugal, na Irlanda e nos Estados Unidos. A farmacêutica foi uma das 49 empresas em Portugal a obter esta certificação do Top Employers Institute, uma entidade internacional que distingue e certifica, a nível global, as condições que as empresas criam para os seus trabalhadores.   Leia o artigo completo em RTP

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