Nota Introdutória

“Esta crise económica trouxe-nos uma questão essencial: ´reconstruimos o que tínhamos antes? Ou agarramos esta oportunidade para reestruturar e criar e diferentes empregos para as próximas décadas? ´ Reconstruimos. Numa direção diferente.”

Frans Timmermans, Vice-Presidente da Comissão Europeia
Bruxelas, 20 de maio de 2020

A frase de Frans Timmermans sobre a recuperação da economia, deve servir de base para a análise, mas também para a avaliação construtiva do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo governo Português.

Nesse sentido há três perguntas fundamentais que todos devemos colocar sobre o documento:

1. O PRR responde às necessidades de emprego e da economia?
2. O PRR permite a criação de bases da nova economia projetada para as próximas décadas?
3. O PRR garante que Portugal consiga sair da cauda da Europa?

Em face das circunstâncias que vivemos e da preocupação que sentimos, também enquanto portugueses, empenhámo-nos na análise do documento procurando responder a estas perguntas. Esta resposta à consulta pública é o reflexo desse trabalho e da nossa crescente apreensão. Por este motivo queremos contribuir de forma construtiva para um programa que é crucial para o futuro do país.

Quando todos os sinais de alerta indicavam uma forte aposta na economia real e nos setores geradores de postos de trabalho, o PRR prevê que em cada dez euros, apenas dois se destinem diretamente aos setores produtivos e à subsequente criação de emprego. O setor público, retém os outros oito euros.

Quando devíamos projetar a economia para os desafios da próxima década, 5G, indústria 4.0, descarbonização, literacia digital ou requalificação de recursos humanos, o PRR prevê um investimento de 80 cêntimos, por cada dez euros, em estímulo à inovação e à investigação e desenvolvimento. E prevê um investimento de 0,25 cêntimos, por cada dez euros, em formação.

Quando devíamos procurar motores de investimento e grandes geradores de emprego, o PRR menoriza a importância dos estímulos às empresas com mais de 250 trabalhadores. Empresas que representam 1% do tecido empresarial, mas que contribuem com 40% do VAB do país.

Na nossa perspetiva, o crescimento é a única saída para a melhoria do nível de vida de todos os portugueses e para a resolução dos problemas estruturais do país.
Acreditamos que o PRR pode ainda, ser redirecionado refletindo estas preocupações. Acreditamos que depois de quatro décadas de aplicação de fundos externos esta é a derradeira oportunidade de participar na liderança da construção de uma nova economia para a Europa. Uma oportunidade que o país não pode perder.

Principais pontos de intervenção no PRR

• As opções tomadas têm de corresponder a um modelo económico de longo prazo;
• O PRR tem de responder às necessidades da nova economia de futuro tal como projetada pela Comissão Europeia;
• O PRR repete os modelos e as soluções de aplicação de fundos externos das últimas quatro décadas e que não foram capazes de inverter a trajetória do país;
• A aplicação de um plano de recuperação exige um tecido empresarial forte, competitivo e com escala internacional. Deve englobar todas as empresas. Não pode excluir ou menorizar o papel das empresas com mais de 250 trabalhadores – responsáveis por 40% do VAB;
• A nova economia exige o reforço significativo do esforço de requalificação e adaptação dos programas de qualificação às necessidades do mercado e das empresas;
• A recuperação só é possível com a redução dos elevados custos de contexto da economia portuguesa, em grande parte oriundos da máquina estatal, mas cuja resolução não passa apenas pela digitalização de alguns serviços;
• O investimento deverá ter um “business case” associado a objetivos claros que permitam aferir do seu retorno para o país, antes e depois da sua execução;
• O modelo de governação do PRR deverá proporcionar este controlo, sem deixar de ser simples, ágil, desburocratizado e próximo da economia real;
• O processo de adjudicação dos fundos disponíveis deverá ser competitivo e transparente.

A nossa análise desconstruiu os três eixos do PRR; Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, agregando-os nas seguintes áreas de intervenção

• Respostas Sociais (4.998M€ ou 30% do PRR)
• Qualificações e Emprego (1.918M€, ou 11,5% do PRR)
• Serviços Centrais do Estado (1.654M€, ou 9,9% do PRR)
• Infraestruturas e Mobilidade (2.165M€, ou 13% do PRR)
• Investimentos no Espaço Rural (1.106M€, ou 6,6% do PRR)
• Descarbonização Privada (1.456M€, ou 8,7% do PRR)
• Empresas (3.346M€, ou 20,1% do PRR)

Áreas de Intervenção

Respostas sociais (4.998M€ ou 30% do PRR)

A crise provocada pela COVID-19 tornou evidente a importância de investir para aumentar a resiliência do país. É inegável a urgência de... (continue a ler)

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