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Artigo de Imprensa / Apr 27, 2020

Carta aberta à Senhora Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Observador, 27 de abril, 2020

Carta aberta à Senhora Presidente da CNPD

Guy Villax, Administrador-delegado da Hovione

Exma. Senhora Presidente,

Tomei conhecimento pelos jornais da orientação, emitida a 23 de abril, pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), na qual é considerada ilegal a medição pelo empregador da temperatura dos seus trabalhadores. Através desta carta aberta venho informar a CNPD que, a 1 de Março, comuniquei que é condição de acesso a qualquer local de trabalho da Hovione não apresentar temperatura superior a 37.5ºC e que isso é verificado à entrada da empresa.

Desde essa data é exigido a todas as pessoas que: i) lavem as mãos, ii) tenham a temperatura corporal medida por um termómetro de infravermelhos, iii) coloquem máscara. Por conseguinte, quem não apresentar uma temperatura inferior a 37.5ºC, quem recusar a medição da temperatura, não aceitar usar máscara ou recuse lavar as mãos fica impedido de entrar na Hovione. A regra aplica-se a qualquer pessoa: empregado, administrador, fornecedor, cliente ou visitante. Esta verificação acontece há dois meses, desde fevereiro, repete-se todos os dias, sem falhas, e assim continuará a ser enquanto a pandemia exigir esta medida de prevenção.

Quando, há poucas semanas, o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Senhor Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, visitaram a Hovione não hesitaram em cumprir esta regra de segurança.

Como administrador-delegado tenho muito presente que a minha primeira obrigação – e a de qualquer empregador – é a de criar e manter, em todas as circunstâncias, as melhores condições de segurança no local de trabalho. Esta obrigação tem ainda mais significado para a indústria da saúde devido à importância estratégica e ao impacto desta atividade. Recebi, aliás, um pedido expresso da Comissária Stella Kyriakides, a 3 de Abril, para que a Hovione fizesse os máximos esforços para continuar a laborar. Dito de outra maneira: a Hovione não pode parar de produzir medicamentos, isso teria impacto direto na vida dos doentes.

Acresce que, por causa da pandemia, somos hoje a segunda linha de defesa contra o vírus, o que implica assumir uma responsabilidade especial. Se a nossa força de trabalho não comparecer todos os dias ou se surgir um problema que nos obrigue a suspender as operações não conseguimos fabricar medicamentos. As consequências são evidentes e é por isso que o maior desafio que tenho por estes dias é o de criar condições de ânimo e confiança – leia-se, segurança — junto do nosso pessoal. Só assim é também possível dar o contributo que estamos a dar ao nosso país: desde 13 de Março já fabricámos e doámos gel-desinfetante em quantidade suficiente para que dois milhões de portugueses lavem as mãos várias vezes ao dia durante uma semana.

Por tudo isto, a interpretação da CNPD é lesiva dos interesses da população e do nosso país. Não se coaduna com os princípios que defendemos: entra em choque directo com eles. Não há outra forma simples e rápida de despistar doentes de Covid-19. Identificar as pessoas com febre e não permitir que entrem no local de trabalho, dando-lhes indicações básicas sobre o que fazer, é o mínimo que um empregador pode fazer para proteger o seu pessoal, as suas famílias e a nossa comunidade.

Não posso, portanto, permitir que a bizarra orientação da CNPD altere os procedimentos de segurança vigentes na empresa, até porque esta nossa posição não desrespeita a confidencialidade dos dados e é um passo fundamental para assegurar um interesse superior – o da sua saúde. Pelo que sei, há pelo menos uma outra autoridade nacional de proteção de dados europeia que refere claramente – e bem – que a simples medição de temperatura não constitui, por si só, tratamento de dados pessoais – o que, de resto, parece evidente.

Por mais que me esforce não consigo entender como, nesta fase tão sensível, é possível deixar o tecido empresarial português perante o dilema de cumprir uma orientação legal  que contraria o bom-senso, a ciência e o elementar instinto de sobrevivência.

Esta situação não pode perdurar. Ela põe em risco vidas humanas e desarma as pessoas perante o vírus.

Leia o artigo completo no Observador

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O Secretário de Estado do Ambiente deixou o alerta aos empresários na conferência “Going Sustainable: Oportunidades para Empresas Portuguesas nos EUA e na Europa”, promovida pela AmCham Portugal. "A sustentabilidade é, e continuará a ser, um fator de competitividade para as empresas”. A frase, de António Martins da Costa, é suportada por dados recentes do World Economic Forum (WEF) que apontam para a importância crescente que os gestores (47% dos inquiridos pela organização) atribuem à identificação e mitigação das mudanças climáticas, que encaram cada vez mais como um fator transformador para os seus negócios. Mas, o presidente da AmCham Portugal revelou ainda, durante a sessão de abertura da conferência “Going Sustainable: Oportunidades para Empresas Portuguesas nos EUA e na Europa”, que os temas ambientais e os riscos climáticos são atualmente referidos como o segundo maior risco global para as empresas, também de acordo com o WEF. Adicionalmente, salienta o responsável, na perspetiva dos 162 investidores inquiridos por um estudo da Universidade de Yale, e que representam um conjunto de ativos superior a seis mil milhões de euros, “sem informação atempada não será possível atingir as metas da sustentabilidade”. Neste contexto, António Martins da Costa, defende que “Portugal tem capacidade e potencial para ser um pilar da transformação, e transformar este potencial em realidade será um fator crítico de sucesso para o país”. Uma perspetiva partilhada por Emídio Sousa que acredita que Portugal conta, em matéria de sustentabilidade, com diversas vantagens competitivas face aos seus congéneres europeus. O Secretário de Estado do Ambiente, que participou na sessão de abertura deste encontro, destacou, por exemplo, a capacidade nacional na produção de energia a partir de fontes renováveis, bem como uma “maior sensibilidade dos mercados e das pessoas para as questões da sustentabilidade” como fatores diferenciadores que podem trazer vantagens ao país. O governante recorda que a Europa enfrenta desafios “muito significativos” e metas ambiciosas face a outros blocos económicos com menor regulação no tema da sustentabilidade. Por isso, alerta, “ou atalhamos caminho, ou os nossos recursos esgotam”.   Transição deve envolver cadeia de valor Entre os objetivos desta conferência, anunciou ainda António Martins da Costa, está a criação de uma plataforma de diálogo sobre o papel da sustentabilidade nas empresas, e destas no processo de transformação em curso. A partilha de problemas, mas também de experiências bem-sucedidas é, na opinião do presidente da AmCham, fundamental para uma transformação mais eficaz. A preparação das empresas para o futuro foi precisamente o mote para o primeiro painel de debate que juntou representantes de três organizações de setores e dimensões distintos. Moderado por Carlos Elavai, Managing Director e Partner na Boston Consulting Group, a conversa contou com a participação de Nuno Vieira, Head of Sustainability na BA Glass; Cristina Melo Antunes, responsável de sustentabilidade do Santander; e Ricardo Morgado, cofundador e CSO da The Loop Co. Começar a medir é, na opinião dos oradores, o primeiro passo para uma estratégia de sustentabilidade nas organizações. “Medir, medir bem, e medir toda a cadeia de valor”, reforça Nuno Vieira. Na BA Glass, exemplifica, “começámos a medir as emissões de CO2 internamente, e depois em toda a cadeia de valor do vidro”. Aliás, a empresa lançou uma plataforma, que inclui organizações que fazem parte desta cadeia de valor, e que promove a circularidade do vidro, cujas metas passam por evitar o recurso à natureza para obter matéria-prima e tentar contribuir para elevar a taxa de reciclagem que, afirma, “está estagnada”. Em 2025 espera-se que esta taxa chegue aos 56% quando o objetivo inicial era de 70% para a mesma data. “Há ventos de mudança, mas desafios contínuos”, reforça. Do lado da banca que, nas palavras de Cristina Melo Antunes, “tem responsabilidades no financiamento da transição energética”, a inclusão dos riscos climáticos e de outros critérios ESG (sigla em inglês para Ambiente, Social e Governação) nas análises de risco de financiamento e crédito “deverá ser obrigatória”. No entanto, assume, “é também um grande desafio para as instituições financeiras”. Já Ricardo Morgado, na The Loop Co., cujo modelo de negócio assenta na circularidade – primeiro na venda de livros usados, depois de materiais usados para bebés e, mais recentemente, no segmento B2B no apoio a empresas que pretendam instalar modelos de economia circular internamente -, acredita que há vontade nas empresas para fazer crescer estes modelos de negócio. “Os consumidores estão disponíveis para modelos circulares, painéis solares, e em saber como os produtos são feitos, e não podem ser esquecidos porque são a principal força política nesta matéria”, alerta. Opinião partilhada por Cristina Melo Antunes que acrescenta ainda que “do lado das empresas, saber cooperar é muito importante para garantir uma maior transferência de conhecimento”.   Um desafio de responsabilidade Garantir que a sustentabilidade possa ser um motor para o crescimento económico é um desafio, mas também uma responsabilidade para as empresas. E, para que esta meta seja uma realidade, o primeiro desafio passa por “ter toda a cadeia de valor alinhada”, como defende Cristina Mira Godinho, diretora de qualidade e de sustentabilidade da EFACEC, que participou no segundo debate do dia. Mas, acrescenta Franco Caruso, “a maturidade do ecossistema empresarial ainda é uma barreira”. O diretor de sustentabilidade e comunicação do Grupo Brisa defende que “a palavra-chave é maturidade nos vários níveis e áreas das empresas”, o que ainda não existe em todas as organizações, nem tão pouco nos países da Europa que se movimentam a diferentes velocidades. Deste processo de transformação, acredita, sairão empresas mais eficientes e competitivas e, por isso, mais capazes de contribuir para o crescimento da economia. “Estamos todos no mesmo barco, e não vamos sozinhos”, reforçou Inês Mota. 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Ambas as organizações contam com grandes departamentos de investigação e desenvolvimento (I&D) que apoiam a inovação e que garantem o registo de patentes, muito valorizadas do outro lado do Atlântico. Aliás, Paula Guimarães revela que o centro de I&D para consultoria florestal da The Navigator Company faz parte do Top 10 das organizações nacionais com maior número de patentes internacionais. “Temos 95 investigadores e 45 patentes registadas”, salienta. Do lado da Hovione, que abriu a primeira fábrica em território norte-americano em 2022 e que, com esta aposta, viu o seu crescimento triplicar desde 2016, são 240 os cientistas que trabalham em Portugal, “com um grande historial de patentes e de parcerias com empresas tecnológicas”. O objetivo, diz Jon Peers, “é manter elevados níveis de inovação e estar à frente da concorrência”. Por outro lado, a certificação, apesar de ser um processo muito orientado para o mercado, “ajuda a ir mais longe, a preparar o negócio para ser mais eficiente e resiliente, e é atrativo para atrair as gerações mais jovens”, afirma a responsável da Navigator, que tem presença nos Estados Unidos há mais de duas décadas. “A certificação dá credibilidade e valor ao negócio, e evita ações de green washing”, reforça Jon Peers. Já em jeito de conclusão, Leslie Rubio, presidente da comissão de sustentabilidade da AmCham, destacou a sustentabilidade como “uma prioridade e uma obrigação”, e como ferramenta de resiliência para empresas e sociedade. O desafio, por agora, será gerir a complexa regulação ao mesmo tempo que se processa a transição e se cumprem as metas do Green Deal. “Portugal tem liderado na inovação sustentável, e as empresas portuguesas podem encabeçar esta transformação”, conclui.   Leia o artigo completo em ECO.sapo.pt  

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